Recentemente, o Congresso Nacional aprovou mudanças significativas nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Uma das principais alterações é a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas que buscam a permissão para dirigir, conhecida como primeira habilitação. Essa medida visa aumentar a segurança no trânsito, garantindo que novos motoristas não estejam sob influência de substâncias psicoativas.
O exame toxicológico será exigido para motoristas das categorias A e B. A categoria A inclui veículos de duas ou três rodas, como motocicletas e triciclos, enquanto a categoria B abrange veículos com capacidade para até oito ageiros, como carros e vans. A nova regra não altera a obrigatoriedade já existente para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem caminhões e ônibus.
Como funciona o exame toxicológico?
O exame toxicológico de larga janela de detecção é realizado utilizando amostras de cabelo, pelo ou unhas. Este tipo de exame é capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas, como anfetaminas, canabinoides, opiáceos, cocaína e mazindol, nos últimos 90 dias. Entre as substâncias detectadas estão o rebite, ecstasy, cocaína, maconha e haxixe.
Os exames são realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito, garantindo a confiabilidade dos resultados. A exigência do exame visa não apenas a segurança dos motoristas, mas também a dos pedestres e outros usuários das vias.
Quem pode obter a CNH social?
Uma novidade importante é a introdução da CNH Social, destinada a pessoas de baixa renda. Os recursos para custear essa iniciativa serão provenientes das multas de trânsito. Para ter direito à CNH Social, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa medida busca democratizar o o à habilitação, permitindo que mais pessoas possam se beneficiar da mobilidade proporcionada pela CNH.
Como funciona a transferência de veículos de forma digital?
Outra mudança aprovada é a possibilidade de realizar a transferência de veículos de forma totalmente digital. Isso será feito por uma plataforma eletrônica, onde o contrato de compra e venda deverá conter s eletrônicas qualificadas ou avançadas. A eletrônica do contrato deverá ser realizada por meio de uma plataforma homologada, e a vistoria de transferência poderá ser feita eletronicamente, a critério dos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.
Essa inovação visa simplificar o processo de transferência de veículos, tornando-o mais ágil e menos burocrático, além de reduzir a necessidade de deslocamento para a realização de vistorias presenciais.
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Quando as novas regras entrarão em vigor?
Para que as novas regras entrem em vigor, é necessário que o presidente da República sancione o texto aprovado pelo Congresso. Até o momento, não há uma data específica para que isso ocorra, mas a expectativa é que as mudanças sejam implementadas em breve, trazendo maior segurança e eficiência para o trânsito brasileiro.
Fonte: Patrick Silva l Perfil Brasil
