Entenda o caso Leo Lins

O comediante foi condenado a oito anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por “discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários” feitos em uma apresentação disponível no YouTube.

Ainda, a Justiça Federal determinou que o comediante pague uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos. Ele pode recorrer da sentença.

O vídeo chamado “Perturbador”, que levou Leo Lins à condenação, publicado em 2022, faz declarações preconceituosas contra negros, obesos, idosos, soropositivos, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Após uma decisão judicial em 2023, o vídeo “Perturbador” foi retirado do YouTube. Na época, as imagens somavam mais de três milhões de visualizações, e o comediante afirmou que a Justiça estava “igualando uma expressão artística a um ato criminoso”.

A Justiça decidiu por aumentar a pena do comediante por conta da “grande quantidade de grupos sociais atingidos”. Um agravante considerado no caso foi que essas declarações foram feitas em um “contexto de descontração, diversão ou recreação”.

A sentença foi emitida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O documento afirma que as declarações de Leo Lins estimulam “a propagação de violência verbal na sociedade e fomentam a intolerância” e destaca que “a liberdade de expressão não é pretexto para o proferimento de comentários odiosos, preconceituosos e discriminatórios”.

A equipe de Leo Lins informou em nota que recorrerá da sentença. “Trata-se de uma decisão grave e sem precedentes, que levanta sérias preocupações sobre os limites da liberdade artística e de expressão no Brasil”, afirma o texto. A empresária do comediante também disse que ele deve se pronunciar em breve nas redes.

Na tarde desta terça-feira (3), o comediante publicou uma sequência de fotos da estátua da deusa Themis, símbolo de justiça, lei e ordem na mitologia grega. Na publicação, ele relembrou que há uma imagem da deusa no Palácio da Justiça de Manaus e também disse que ela está no cartaz do seu novo show.

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“Ironia ou realidade? Arte ou crime?” diz a publicação.

Humoristas como Fábio Porchat e Antônio Tabet se pronunciaram em defesa de Leo Lins. “Isso aqui é uma vergonha! Inaceitável!”, escreveu Porchat. “Não cabe à Justiça — e nem a ninguém — aprovar ou censurar piadas alheias. Pode-se gostar, detestar ou criticar a comédia ou o comediante, mas piadas são só piadas. Piadas não matam mais que dramas, jornalismo, publicidade ou a realidade”, disse Tabet.

*Com informações de O Globo