O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) protocolou um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (03.06), para apuração de possível favorecimento ilegal por parte do desembargador João Ferreira Filho, atualmente afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 

Conforme o MPE/MT, a solicitação tem como base a Notícia de Fato SIMP nº 008718-001/2025, que relata um suposto esquema de fraude processual envolvendo falsificação de documentos, usurpação de terras e atuação de uma associação criminosa. A área envolvida ultraa 6 mil hectares no município de Sinop, avaliada em mais de R$ 300 milhões.

Segundo o Ministério Público, a representação foi protocolada pelo advogado Antônio João de Carvalho Junior, que acusa o grupo de criar uma identidade fictícia – Edison Martins Gomes – para ajuizar ação reivindicatória e obter, de forma fraudulenta, a posse de aproximadamente 6 mil hectares de terra no município de Sinop. A área, avaliada em mais de R$ 300 milhões, foi objeto de disputa judicial na qual o desembargador teria validado documentos sabidamente falsos.

A suposta organização criminosa seria composta por E.R.C. (que usava o nome falso de Edison), P.P.D.S. (beneficiário da posse), seu filho D.L.B.D.S. (advogado na causa) e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Conforme o MPE, há suspeita de que a decisão de imissão de posse foi obtida mediante pagamento ilícito, envolvendo o advogado Zampieri e o desembargador relator do recurso.

Apesar da descoberta de que o autor da ação era uma pessoa inexistente, a decisão judicial que concedeu a posse foi mantida, o que motivou o pedido de investigação ao CNJ. O Ministério Público sustenta haver indícios de prevaricação e possível envolvimento do magistrado com o grupo investigado.

Entre os crimes apontados na representação estão falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, corrupção ativa e iva, estelionato judicial e associação criminosa. O MPE também solicitou ao CNJ que, se confirmados atos de improbidade, o caso seja remetido para os órgãos competentes.

O ofício encaminhado ao CNJ foi assinado pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho, e direcionado ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

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Afastamento -  João Ferreira Filho está afastado das funções por suposta participação em esquema de vendas de decisões judiciais, reveladas após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, quando áudios, mensagens e documentos encontrados em seu celular revelaram possível envolvimento de magistrados com a venda de decisões judiciais.